Cape Verde: Criação de um Sistema de Protecção Civil, como previsto no Programa do Governo
Compete à Comissão preparar e organizar a instituição e instalação do Sistema de Protecção Civil, em conformidade com o Programa do Governo de Cabo Verde, incumbindo-lhe designadamente, preparar e submeter ao Primeiro Ministro, os organismos públicos darão à Comissão toda a colaboração que lhes for solicitada no âmbito do objecto da mesma.
Os objectivos fundamentais da protecção civil são:
- Prevenir a ocorrência de acidentes graves, catástrofes e calamidades;
- Atenuar os riscos inerentes à ocorrência desses fenómenos e limitar os seus efeitos;
- Socorrer e assistir as pessoas em perigo;
- Contribuir para a reposição da normalidade, nas zonas atingidas.