1. Home
  2. Policies and plans
National legal framework

Brasil: Protocolo nacional conjunto para proteção integral a crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de riscos e desastres

Source
Brazil - government
Upload your content

In Portuguese:

Portaria Interministerial No 2, de 06 de dezembro de 2012 institui o Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres.

Resumo: A elevada ocorrência de desastres naturais decorrentes da deterioração ambiental e de mudanças climáticas, bem como a complexidade e o efeito cumulativo dessas emergências, têm aumentado o número de pessoas e bens afetados, com crescimento das perdas econômicas no país. Nesse cenário, cada vez mais se torna necessário ampliar a capacidade nacional de enfrentamento dessas situações, com prioridade para a constituição de uma agenda pública específica, com menor dependência da assistência humanitária.

Download

View full document (in Portuguese) English

Document links last validated on: 16 July 2021

Explore further

Themes Governance Disaster risk management Inclusion
Country and region Brazil
Publication year
2012
Share this

Please note: Content is displayed as last posted by a PreventionWeb community member or editor. The views expressed therein are not necessarily those of UNDRR, PreventionWeb, or its sponsors. See our terms of use

Is this page useful?

Yes No
Report an issue on this page

Thank you. If you have 2 minutes, we would benefit from additional feedback (link opens in a new window).