Proposta do senador Walter Pinheiro aprovada pela Comissão de Infraestrutura também reserva parte dos recursos do Fundo Social para ações de combate a catástrofes provocadas por vazamento radioativo.
O projeto que destina parte dos recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal às ações de prevenção de desastres naturais ou desastres provocados por vazamento radioativo foi aprovado na quarta-feira pela Comissão de Serviços de Infraestrutra (CI). Agora, será enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisado terminativamente.
Ao defender a garantia de recursos para a prevenção de desastres, o autor do PLS 227/11, Walter Pinheiro (PT-BA), disse que é preciso "criar uma cultura de política de defesa civil, porque o que vemos hoje é a liberação de verbas após os desastres, sem que se corrija a distorção que os causou".
— Santa Catarina é um dos exemplos. Todo ano chove muito naquela região no mesmo período do ano — ressaltou.
Além de visar à prevenção, o projeto também define que esses recursos serão utilizados para atender à população e às áreas atingidas pelos desastres. O texto foi aprovado com emendas, conforme o relatório de Waldemir Moka (PMDB-MS).
Caminhoneiros
Também foi enviado à CAE, após aprovação na CI, o PLS 234/11, que reduz o Imposto de Renda pago por quem trabalha com transporte de carga utilizando "veículo próprio locado, ou adquirido com reservas de domínio ou alienação fiduciária". Segundo o autor da proposta, Gim Argello (PTB-DF), a iniciativa visa beneficiar os caminhoneiros autônomos.
Para implementar essa mudança, o texto do projeto diminui dos atuais 40% para 20% o valor da renda bruta, decorrente do transporte de carga, sobre o qual se calcula o respectivo Imposto de Renda.