Mission
As suas principais competências, definidas no texto da lei, são:
- Atuar na coordenação do planejamento, da formulação e da execução de ações, projetos ou programas voltados para a implantação ou o incremento da resiliência climática, para a recomposição das infraestruturas afetadas, bem como para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos que atingiram o Estado nos anos de 2023 e 2024;
- Propor e coordenar estratégias para seleção e contratação de projetos e obras de engenharia voltadas para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos recentes eventos climáticos;
- Estabelecer modelo de governança e atuar na coordenação do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs);
- Coordenar e monitorar políticas, ações, programas e projetos de parcerias público-privadas e concessões;
- Exercer a fiscalização dos contratos de concessões rodoviárias e aprovar os respectivos projetos de engenharia, sem prejuízo da fiscalização das obras pela Secretaria de Logística e Transportes.
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Voluntary Commitments
The organization has no registered commitments.
The Sendai Framework Voluntary Commitments (SFVC) online platform allows stakeholders to inform the public about their work on DRR. The SFVC online platform is a useful toolto know who is doing what and where for the implementation of the Sendai Framework, which could foster potential collaboration among stakeholders. All stakeholders (private sector, civil society organizations, academia, media, local governments, etc.) working on DRR can submit their commitments and report on their progress and deliverables.