Portugal: Estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas

With the QEPiC approved by this resolution, guidelines are issued, and an integrated, complementary and articulated framework of climate policy instruments is established for the 2030 horizon. The aim is to establish a more dynamic approach to planning to enhance involvement and promote accountability of the different sectors to integrate climate policy into sectoral policies. In this way, the aim is to provide a more effective response to the need to promote a continuous integration of sectoral policy initiatives, such as the electrical production regime for self-consumption and the new legal regime for electric mobility, in climate policy planning. The QEPiC also takes on the challenge of identifying policy options to meet the CCV's objectives in promoting an economy that is resilient to climate change, competitive, and low carbon.

The achievement of the vision established for QEPiC is based on the following objectives:

• Promote the transition to a low-carbon economy, generating more wealth and jobs, contributing to green growth;
• Ensure a sustainable trajectory of reducing GHG emissions;
• Strengthen national resilience and adaptation capabilities;
• Ensure committed participation in international negotiations and cooperation matters;
• Stimulate research, innovation and knowledge production;
• Involve society in the challenges of climate change, contributing to increasing individual and collective action;
• Increase the effectiveness of information, reporting and monitoring systems;
• Guarantee financing conditions and increase investment levels;
• Ensure adequate governance conditions and integrate climate objectives across sectoral domains.

In Portuguese:

Com o QEPiC, aprovado pela presente resolução, são emanadas orientações e é estabelecido um quadro integrado, complementar e articulado de instrumentos de política climática no horizonte 2030. Pretende -se instituir uma abordagem mais dinâmica de planeamento, visando potenciar o envolvimento e promover a responsabilização dos diversos setores tendo como objetivo a integração da política climática nas políticas setoriais. Visa -se, desta forma, dar uma resposta mais eficaz à necessidade de promover uma contínua integração de iniciativas de políticas setoriais, tais como o regime de produção elétrica para autoconsumo e o novo regime jurídico para a mobilidade elétrica, no planeamento da política climática. O QEPiC assume ainda o desafio de identificar opções de política para dar cumprimento aos objetivos do CCV na sua dimensão de promoção de uma economia resiliente aos efeitos das alterações climáticas, competitiva e de baixo carbono.

A concretização da visão estabelecida para o QEPiC assenta nos seguintes objetivos:

• Promover a transição para uma economia de baixo carbono, gerando mais riqueza e emprego, contribuindo para o crescimento verde;
• Assegurar uma trajetória sustentável de redução das emissões de GEE;
• Reforçar a resiliência e as capacidades nacionais de adaptação;
• Assegurar uma participação empenhada nas negociações internacionais e em matéria de cooperação;
• Estimular a investigação, a inovação e a produção de conhecimento;
• Envolver a sociedade nos desafios das alterações climáticas, contribuindo para aumentar a ação individual e coletiva;
• Aumentar a eficácia dos sistemas de informação, reporte e monitorização;
• Garantir condições de financiamento e aumentar os níveis de investimento;
• Garantir condições eficazes de governação e assegurar a integração dos objetivos climáticos nos domínios setoriais.