Portugal: Estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas

Com o QEPiC, aprovado pela presente resolução, são emanadas orientações e é estabelecido um quadro integrado, complementar e articulado de instrumentos de política climática no horizonte 2030. Pretende -se instituir uma abordagem mais dinâmica de planeamento, visando potenciar o envolvimento e promover a responsabilização dos diversos setores tendo como objetivo a integração da política climática nas políticas setoriais. Visa -se, desta forma, dar uma resposta mais eficaz à necessidade de promover uma contínua integração de iniciativas de políticas setoriais, tais como o regime de produção elétrica para autoconsumo e o novo regime jurídico para a mobilidade elétrica, no planeamento da política climática. O QEPiC assume ainda o desafio de identificar opções de política para dar cumprimento aos objetivos do CCV na sua dimensão de promoção de uma economia resiliente aos efeitos das alterações climáticas, competitiva e de baixo carbono.

A concretização da visão estabelecida para o QEPiC assenta nos seguintes objetivos:

a) Promover a transição para uma economia de baixo carbono, gerando mais riqueza e emprego, contribuindo para o crescimento verde;

b) Assegurar uma trajetória sustentável de redução das emissões de GEE;

c) Reforçar a resiliência e as capacidades nacionais de adaptação;

d) Assegurar uma participação empenhada nas negociações internacionais e em matéria de cooperação;

e) Estimular a investigação, a inovação e a produção de conhecimento;

f) Envolver a sociedade nos desafios das alterações climáticas, contribuindo para aumentar a ação individual e coletiva;

g) Aumentar a eficácia dos sistemas de informação, reporte e monitorização;

h) Garantir condições de financiamento e aumentar os níveis de investimento;

i) Garantir condições eficazes de governação e assegurar a integração dos objetivos climáticos nos domínios setoriais.