Entre a diplomacia ambiental e a intervenção humanitária: Sanções econômicas para redução de riscos de desastres

Os desastres ambientais sao eventos que adquirem uma dimensao de prejuizos sucessivos com perdas de vidas humanas e danos economicos, uma vez que decorrem de acoes da natureza, da intervencao do homem e, na maioria das vezes, a sinergia de ambas, formando uma cadeia destrutivel para o meio ambiente e para o ser humano. Esses eventos, para serem considerados desastres ou catastrofes ambientais, ha que se preencher os seguintes requisitos: (i) declaracao de, no minimo, 10 pessoas mortas, presumidas ou reais; (ii) requisicao de necessidades basicas por, no minimo, 100 pessoas atingidas; (iii) declaracao de estado de emergencia; e (iv) requisicao de ajuda ou de assistencia internacional. Diante disso, o processo de ajuda emergencial se inicia com um pedido de assistencia emitido pelo Estado afetado pelo desastre ou com o seu consentimento recebe a assistencia humanitaria.

Embora seja responsabilidade de cada Estado proteger seus cidadaos, nao ha uma imposicao no que se refere ao direito e ao dever de prestar assistencia humanitaria a populacao. Nesse contexto, encontra-se o Conselho de Seguranca das Nacoes Unidas (CSNU) responsavel pelas operacoes que visem a manutencao ou ao restabelecimento da paz e seguranca internacionais. Em caso do risco de ameaca, podem ser adotadas medidas discriminadas na Carta das Nacoes, sendo aplicada a sancao economica como um dos ultimos recursos, a qual e utilizada para fazer os sancionados cumprirem determinadas normas. Uma das finalidades mais utilizadas pela adocao de sancoes se refere ao combate as violacoes aos direitos humanos, por considera-los ameaca a paz e a seguranca internacionais. Dessa forma, surge a relevancia pratica da assistencia humanitaria em eventos, que sao desastres ambientais, tendo, portanto, a presente dissertacao o objetivo de analisar a possibilidade de adocao de sancoes economicas para os Estados afetados por desastres ou catastrofes ambientais em aceitarem assistencias humanitarias.